Ao inscrever-se e/ou participar no XIII Congresso Paulista de Agronomia (CPA 2026), o(a) participante declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos:

1. Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
Os dados recolhidos no processo de inscrição (tais como nome, contato, e-mail, função e entidade) serão utilizados exclusivamente para fins de organização, comunicação, credenciamento e emissão de certificado oficial do evento.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados não serão comercializados ou partilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido para cumprimento legal ou operacional do congresso.

O participante poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados através de contato com a comissão organizadora.

2. Autorização de Uso de Imagem e Voz:
O participante autoriza, de forma gratuita e definitiva, a captação e utilização de sua imagem e/ou voz em fotografias e gravações em vídeo realizadas durante o congresso.

Esse material poderá ser utilizado estritamente para fins institucionais, divulgação científica e promoção do evento nas plataformas oficiais das entidades realizadoras (AEASP e AEAARP).